REsp 2206514 - DECISAO
O Tribunal acolheu partes das razões do recurso especial: manteve a valoração probatória do TJPR quanto à legitimidade de vários autores e a admissibilidade de prova testemunhal para demonstrar exercício de atividade pesqueira quando adequada, resolvendo que a reanálise ampla dos fatos está obstada pela Súmula 7/STJ; contudo, entendeu que a alteração da ictiofauna descrita nos autos se aproxima de impacto ambiental decorrente de ato lícito de represamento (construção de UHE) e, à luz da jurisprudência do STJ (REsp 1.371.834/PR e precedentes), essa circunstância não autoriza automaticamente a indenização por dano moral autônomo, devendo permanecer a reparação por danos materiais quando...
- Parties
- Agravante/recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.; Ré/empresa Requerida: DUKE ENERGY INTERNACIONAL - GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A.; Autor: ANTONIO LINO DA SILVA; Autor: OSCAR TAKASHI UTIDA; Autor: DONIZETE DA SILVA; Autor: FUSOYSI FUKUMOTO; Autor (espólio): ESPÓLIO DE PEDRO SATURNINO MUNIZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial Adesivo / Decisão
- Outcome
- Conhecido o agravo em parte e provido parcialmente: afastada a condenação ao pagamento de danos morais; mantidas as conclusões relativas aos danos materiais na medida em que não dependem de reexame fático-probatório.
- Legal Topics
- Dano Ambiental Vs. Impacto Ambiental, Danos Materiais (lucros Cessantes), Danos Morais, Ônus Da Prova, Legitimidade Ativa, Admissibilidade De Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Prescrição
Case Brief
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Parties
RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.
Agravante/recorrente
DUKE ENERGY INTERNACIONAL - GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A.
Ré/empresa Requerida
ANTONIO LINO DA SILVA
Autor
OSCAR TAKASHI UTIDA
Autor
DONIZETE DA SILVA
Autor
FUSOYSI FUKUMOTO
Autor
ESPÓLIO DE PEDRO SATURNINO MUNIZ
Autor (espólio)
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Adesivo / Decisão
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, I e II, do CPC (fundamentação, omissão e obscuridade)
- 2 ofensa aos arts. 371 e 373, I, do CPC (ônus da prova)
- 3 inaptidão da prova testemunhal para comprovar condição de pescador profissional (art. 443, II, CPC; Lei 11.959/2009; Decreto-lei 221/1967)
Ratio Decidendi
O Tribunal acolheu partes das razões do recurso especial: manteve a valoração probatória do TJPR quanto à legitimidade de vários autores e a admissibilidade de prova testemunhal para demonstrar exercício de atividade pesqueira quando adequada, resolvendo que a reanálise ampla dos fatos está obstada pela Súmula 7/STJ; contudo, entendeu que a alteração da ictiofauna descrita nos autos se aproxima de impacto ambiental decorrente de ato lícito de represamento (construção de UHE) e, à luz da jurisprudência do STJ (REsp 1.371.834/PR e precedentes), essa circunstância não autoriza automaticamente a indenização por dano moral autônomo, devendo permanecer a reparação por danos materiais quando...
Court Disposition
Conhecido o agravo em parte e provido parcialmente: afastada a condenação ao pagamento de danos morais; mantidas as conclusões relativas aos danos materiais na medida em que não dependem de reexame fático-probatório.
Orders
- Afastada a condenação ao pagamento de danos morais imposta pelo Tribunal de origem
- Mantida, na medida em que não demandam reexame fático, a condenação relativa a danos materiais (lucros cessantes) definida nas instâncias ordinárias
Full Case Text
Judgment text and source record
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