AREsp 2600322 - DECISAO

AREsp 2600322 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios (troca de e-mails, declarações de prepostos), comprovou que o Bradesco não atuou como mero intermediador, mas assumiu comportamento que ensejou responsabilidade pela não liberação do financiamento, autorizando a produção dos equipamentos; a revisão dessa avaliação demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; parte da matéria suscitada quanto ao art. 329 do CPC não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ; assim, manteve-se a condenação em dano emergente e em lucros cessantes (a serem liquidados), conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento, majorando-se...

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1042 Do Cpc) / Impugna Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (recurso Especial Originário De Apelação Cível)
Outcome
conheço em parte do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dano Emergente, Lucros Cessantes, Responsabilidade De Instituição Financeira, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Emergente Lucros Cessantes Responsabilidade De Instituição Financeira Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1042 Do Cpc) / Impugna Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (recurso Especial Originário De Apelação Cível)

Legal Issues

  1. 1 existência de dano emergente
  2. 2 existência de lucros cessantes
  3. 3 responsabilidade do banco como não mero intermediador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios (troca de e-mails, declarações de prepostos), comprovou que o Bradesco não atuou como mero intermediador, mas assumiu comportamento que ensejou responsabilidade pela não liberação do financiamento, autorizando a produção dos equipamentos; a revisão dessa avaliação demandaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; parte da matéria suscitada quanto ao art. 329 do CPC não foi prequestionada, incidindo a Súmula 211/STJ; assim, manteve-se a condenação em dano emergente e em lucros cessantes (a serem liquidados), conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento, majorando-se...

Court Disposition

conheço em parte do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo
  • Majora-se a verba honorária recursal em 1% sobre aquela já estabelecida na origem