AREsp 2569232 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem distinguiu corretamente dano moral de dano estético (afastando coisa julgada), considerou desnecessária perícia diante da amputação incontroversa, constatou nexo causal e responsabilidade da operadora pela demora, e manteve o quantum de R$50.000,00 por danos estéticos como razoável, sendo sua revisão inviável sem reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, fundamentos não impugnados atraem as Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Estético, Coisa Julgada, Prova Pericial, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Sanitário Dano Estético Coisa Julgada Prova Pericial Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 distinção entre danos morais e estéticos e alcance da coisa julgada
  2. 2 necessidade de perícia em caso de amputação evidente
  3. 3 responsabilidade civil por demora no atendimento médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem distinguiu corretamente dano moral de dano estético (afastando coisa julgada), considerou desnecessária perícia diante da amputação incontroversa, constatou nexo causal e responsabilidade da operadora pela demora, e manteve o quantum de R$50.000,00 por danos estéticos como razoável, sendo sua revisão inviável sem reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, fundamentos não impugnados atraem as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios em favor da parte contrária em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.