AREsp 2959984 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, notadamente da prova pericial que concluiu pela adequação das condutas médicas e pela ausência de dano estético, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; em razão do recurso, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: WELLINGTON RODRIGO DE SOUZA MOLINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor do recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Dano Estético, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Ônus Da Prova, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Estético Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Ônus Da Prova Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

WELLINGTON RODRIGO DE SOUZA MOLINA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14 do CDC à responsabilidade por atos de profissionais médicos atuando em hospital/operadora de plano de saúde
  2. 2 Natureza da responsabilidade do médico (subjetiva) em contraste com responsabilidade objetiva de fornecedores
  3. 3 Suficiência da prova pericial e vedação ao reexame factual pelo STJ (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, notadamente da prova pericial que concluiu pela adequação das condutas médicas e pela ausência de dano estético, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; em razão do recurso, majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em desfavor do recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial