REsp 2056649 - DECISAO

REsp 2056649 - DECISAO

Reconhecido o dano ambiental e considerado que a recuperação da área demanda tempo, concluiu-se que são devidos danos intercorrentes pelo prejuízo experimentado entre a ocorrência do dano e a efetiva reparação, de modo que o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à origem para apuração do valor da indenização correspondente.

Parties
Recorrente / Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA; Réu / Recorrido: SÉRGIO LIMA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento, Conhecendo E Provido O Recurso Especial Com Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido na parte referente aos danos intercorrentes; autos devolvidos à origem para apuração do valor da indenização a título de danos intercorrentes.
Legal Topics
Dano Intercorrente, Indenização Pecuniária, Obrigação De Fazer, Reparação Integral, Demolição E Recuperação De Área
Direito Ambiental Processual Civil Direito Administrativo Dano Intercorrente Indenização Pecuniária Obrigação De Fazer Reparação Integral Demolição E Recuperação De Área

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Recorrente / Agravante

SÉRGIO LIMA DE ALMEIDA

Réu / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento, Conhecendo E Provido O Recurso Especial Com Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação cumulativa à obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos intercorrentes decorrentes de dano ambiental
  2. 2 Distinção entre dano intercorrente (interino) e dano residual (definitivo) e seus marcos temporais
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos à origem para apuração do valor da indenização dos danos intercorrentes

Ratio Decidendi

Reconhecido o dano ambiental e considerado que a recuperação da área demanda tempo, concluiu-se que são devidos danos intercorrentes pelo prejuízo experimentado entre a ocorrência do dano e a efetiva reparação, de modo que o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à origem para apuração do valor da indenização correspondente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido na parte referente aos danos intercorrentes; autos devolvidos à origem para apuração do valor da indenização a título de danos intercorrentes.

Orders

  • Devolver os autos à origem para que seja estabelecido o valor da indenização a título de danos intercorrentes.
  • Publique-se. Intimem-se.