REsp 1915580 - DECISAO

REsp 1915580 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentadamente constatou, com base no conjunto probatório e em laudo pericial, que a cheia de 2014 resultou de fenômeno natural e que os reservatórios mantiveram-se em nível estável, inexistindo nexo de causalidade imputável à Santo Antonio Energia S/A.; a pretensão de reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, várias alegadas violações processuais não foram conhecidas por deficiência de prequestionamento ou de fundamentação (Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ).

Parties
Autor/recorrente: Luiz Roberto Montenegro da Silva; Réu/recorrida: Santo Antonio Energia S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Omissão/omissão De Fundamentação
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Ambiental Recursos Especiais Dano Material Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva +3 more

Case Brief

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Parties

Luiz Roberto Montenegro da Silva

Autor/recorrente

Santo Antonio Energia S/A.

Réu/recorrida

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre a construção/funcionamento da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e a enchente de 2014
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva e da teoria do risco em face de danos ambientais e a terceiros
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial quanto a prequestionamento e vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentadamente constatou, com base no conjunto probatório e em laudo pericial, que a cheia de 2014 resultou de fenômeno natural e que os reservatórios mantiveram-se em nível estável, inexistindo nexo de causalidade imputável à Santo Antonio Energia S/A.; a pretensão de reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, várias alegadas violações processuais não foram conhecidas por deficiência de prequestionamento ou de fundamentação (Súmula 284/STF, Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoração da verba honorária recursal em 13% (treze por cento) sobre o valor da causa.