REsp 2121182 - DECISAO

REsp 2121182 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, as conclusões sobre o descumprimento contratual e os danos materiais apoiam-se em prova documental, testemunhal e em laudo pericial, e as alegadas nulidades ou omissões, bem como pedidos de revisão que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, são inadmissíveis em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; questões de competência para compensação de créditos trabalhistas esbarram na impossibilidade de reexaminar provas nesta instância.

Parties
Autor: Rodoreal Transportes Ltda.; Autor (excluído): Francisco de Assis Xavier; Autor (excluído): Carla da Silva Xavier; Réu / Recorrente: Suzano Papel e Celulose S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais C/c Pedido De Tutela Provisória / Recurso Especial (conhecimento E Julgamento No Stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Descumprimento Contratual, Valoração Da Prova Testemunhal E Documental, Liquidação De Sentença, Compensação De Créditos, Prequestionamento E Súmulas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Dano Material Dano Moral Descumprimento Contratual Valoração Da Prova Testemunhal E Documental Liquidação De Sentença +2 more

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Parties

Rodoreal Transportes Ltda.

Autor

Francisco de Assis Xavier

Autor (excluído)

Carla da Silva Xavier

Autor (excluído)

Suzano Papel e Celulose S.A.

Réu / Recorrente

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Materiais E Morais C/c Pedido De Tutela Provisória / Recurso Especial (conhecimento E Julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 demonstração de dano material por prova pericial e documental

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, as conclusões sobre o descumprimento contratual e os danos materiais apoiam-se em prova documental, testemunhal e em laudo pericial, e as alegadas nulidades ou omissões, bem como pedidos de revisão que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, são inadmissíveis em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; questões de competência para compensação de créditos trabalhistas esbarram na impossibilidade de reexaminar provas nesta instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.