AREsp 2721855 - DECISAO

AREsp 2721855 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional, estando a matéria em grande parte sujeita a reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a conclusão sobre nexo de causalidade, a avaliação probatória e a distribuição da sucumbência. Em observância ao art. 85, §11, do CPC, majorou-se em 5% os honorários em favor do patrono da parte recorrida.

Parties
Autor/recorrente: ROBSON NEVES; Corré/ré: B. M. Incorporadora e Construtora Ltda.; Corré/ré: Construtora e Incorporadora MM Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Tutela De Urgência, Ilegitimidade Passiva, Cerceamento De Defesa, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Perícia, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Material Dano Moral Tutela De Urgência Ilegitimidade Passiva Cerceamento De Defesa +4 more

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Parties

ROBSON NEVES

Autor/recorrente

B. M. Incorporadora e Construtora Ltda.

Corré/ré

Construtora e Incorporadora MM Ltda.

Corré/ré

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo negativa de prestação jurisdicional, estando a matéria em grande parte sujeita a reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se a conclusão sobre nexo de causalidade, a avaliação probatória e a distribuição da sucumbência. Em observância ao art. 85, §11, do CPC, majorou-se em 5% os honorários em favor do patrono da parte recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários em 5% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.