AREsp 2736885 - DECISAO

AREsp 2736885 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de indicação expressa de obscuridade, omissão ou contradição e por fundamentação deficiente quanto à demonstração precisa das violações de dispositivos infraconstitucionais e sua correlação com os fatos, incidindo a Súmula 284/STF e o art. 1.022 do CPC/2015, além do disposto no art. 932, III, do CPC/2015 para o não conhecimento.

Parties
Agravante: HÉLIO AMARAL DA SILVA; Agravado: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Dever De Guarda, Súmula 284/stf, Súmula 130/stj, Fundamentação Deficiente, Omissão/obscuridade/contradição
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Responsabilidade Objetiva Dever De Guarda Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

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Parties

HÉLIO AMARAL DA SILVA

Agravante

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF por ausência de indicação de omissão, obscuridade ou contradição
  3. 3 fundamentação deficiente do recurso especial quanto a dispositivos infraconstitucionais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de indicação expressa de obscuridade, omissão ou contradição e por fundamentação deficiente quanto à demonstração precisa das violações de dispositivos infraconstitucionais e sua correlação com os fatos, incidindo a Súmula 284/STF e o art. 1.022 do CPC/2015, além do disposto no art. 932, III, do CPC/2015 para o não conhecimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.