AREsp 2919642 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). O Tribunal a quo concluiu que a prova documental, fotográfica, o boletim de ocorrência e os depoimentos testemunhais são suficientes para demonstrar o fato danoso, o dano e o nexo de causalidade em relação ao caminhão da ré, e que a alegada desproporcionalidade entre os danos não afasta a responsabilidade, tendo em vista a diferença de massa entre os veículos.

Parties
Agravante: PERA TRANSPORTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Material, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Trânsito Dano Material Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Reexame De Provas +2 more

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Parties

PERA TRANSPORTE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial versus reexame de prova (Súmula 7/STJ)
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito e nexo de causalidade
  3. 3 valoração da prova testemunhal e documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). O Tribunal a quo concluiu que a prova documental, fotográfica, o boletim de ocorrência e os depoimentos testemunhais são suficientes para demonstrar o fato danoso, o dano e o nexo de causalidade em relação ao caminhão da ré, e que a alegada desproporcionalidade entre os danos não afasta a responsabilidade, tendo em vista a diferença de massa entre os veículos.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.