AREsp 2868837 - DECISAO

AREsp 2868837 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o acórdão estadual fundamentou adequadamente a responsabilização objetiva dos réus pelo incêndio originado em seu terreno com base na prova testemunhal, confissão e fotografias, não havendo omissão nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC, e que a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ADELAR JORGE MONTAG; Agravante: ERICA ALTHAUS MONTAG; Autor/agravado: GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Material, Incêndio, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Material Incêndio Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade

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Parties

ADELAR JORGE MONTAG

Agravante

ERICA ALTHAUS MONTAG

Agravante

GENIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA.

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 inaplicabilidade do art. 938 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o acórdão estadual fundamentou adequadamente a responsabilização objetiva dos réus pelo incêndio originado em seu terreno com base na prova testemunhal, confissão e fotografias, não havendo omissão nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC, e que a alteração da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento