REsp 1947646 - DECISAO

REsp 1947646 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial com similitude fática entre os paradigmas indicados e por falta de indicação expressa do dispositivo legal supostamente interpretado em sentido diverso; ademais, o Tribunal de origem consignou não existir prova apta a atribuir, mesmo parcialmente, a culpa ao ciclista, sustentando a responsabilidade do recorrente pela reparação.

Parties
Recorrente: ELIZON PEREIRA BORGES; Recorrido: RENATO FREINT DOS SANTOS; Denunciada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Dano Material, Dano Estético, Dano Moral, Culpa Concorrente, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Juros De Mora, Denunciação Da Lide
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Seguro Dano Material Dano Estético Dano Moral Culpa Concorrente Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

ELIZON PEREIRA BORGES

Recorrente

RENATO FREINT DOS SANTOS

Recorrido

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a circulação de ciclista em contramão afasta a responsabilidade do motorista ou configura culpa concorrente da vítima
  2. 2 Possibilidade de incidência de juros de mora sobre valores da cobertura da apólice securitária
  3. 3 Requisitos para conhecimento de dissídio jurisprudencial (semelhança fática)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial com similitude fática entre os paradigmas indicados e por falta de indicação expressa do dispositivo legal supostamente interpretado em sentido diverso; ademais, o Tribunal de origem consignou não existir prova apta a atribuir, mesmo parcialmente, a culpa ao ciclista, sustentando a responsabilidade do recorrente pela reparação.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários na forma explicitada