AREsp 1896985 - DECISAO

AREsp 1896985 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório acerca da ocorrência de pulverização aérea e do nexo causal, matéria vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, a questão relativa ao dano moral não foi prequestionada pela Corte de origem, impedindo o conhecimento do recurso nessa parte.

Parties
Agravante: PEDRO RIVA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Perícia, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Nexo De Causalidade Perícia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PEDRO RIVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nexo de causalidade entre pulverização de herbicida e danos em lavoura
  2. 2 Indenização por danos materiais e morais decorrentes de aplicação de defensivo agrícola
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório acerca da ocorrência de pulverização aérea e do nexo causal, matéria vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; adicionalmente, a questão relativa ao dano moral não foi prequestionada pela Corte de origem, impedindo o conhecimento do recurso nessa parte.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.