REsp 1925912 - DECISAO

REsp 1925912 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para reconhecer que, em ação de indenização por dano material, a Súmula 326/STJ não se aplica; havendo sucumbência recíproca com valores mensuráveis, mantem‑se o patamar de 14% de honorários, calculando‑se 14% sobre a condenação (dano material apurado de R$ 14.363,00) em favor dos advogados da autora e 14% sobre o proveito econômico obtido pelos réus (R$ 316.858,68) em favor dos advogados dos réus, com responsabilidade solidária e rateio entre os procuradores dos requeridos.

Parties
Agravante: HAROLDO FROTA; Agravante: RITA DE CASSIA DO AMARAL; Agravada: Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão e dou parcial provimento ao recurso especial da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Dano Material, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Juízo De Retratação
Processual Civil Dano Material Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HAROLDO FROTA

Agravante

RITA DE CASSIA DO AMARAL

Agravante

Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 326/STJ em ação de indenização por dano material
  2. 2 Cálculo dos honorários de sucumbência em caso de sucumbência recíproca
  3. 3 Base de cálculo dos honorários: condenação vs. proveito econômico

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para reconhecer que, em ação de indenização por dano material, a Súmula 326/STJ não se aplica; havendo sucumbência recíproca com valores mensuráveis, mantem‑se o patamar de 14% de honorários, calculando‑se 14% sobre a condenação (dano material apurado de R$ 14.363,00) em favor dos advogados da autora e 14% sobre o proveito econômico obtido pelos réus (R$ 316.858,68) em favor dos advogados dos réus, com responsabilidade solidária e rateio entre os procuradores dos requeridos.

Court Disposition

Reconsidero a decisão e dou parcial provimento ao recurso especial da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.