AREsp 2668854 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou que o acórdão do Tribunal de origem valorizou o depoimento do passageiro, em conjunto com outras provas, como suficiente para demonstrar a dinâmica do acidente e o nexo causal; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Depoimento De Informante, Valoração De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Direito Processual Dano Material Dano Moral Depoimento De Informante Valoração De Provas Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 valor probatório do depoimento prestado na qualidade de informante
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 inaplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ no caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que o acórdão do Tribunal de origem valorizou o depoimento do passageiro, em conjunto com outras provas, como suficiente para demonstrar a dinâmica do acidente e o nexo causal; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 3.945-3.947 quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  • Negar provimento ao agravo interno