AREsp 2578105 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a inexistência de nexo causal e a ausência de prova do dano material, circunstância que implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não foram demonstrados prequestionamento e divergência jurisprudencial nos termos legais.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Dano Material, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 existência de nexo causal entre o acidente e os danos alegados
- 2 prova do dano material
- 3 vedação ao reexame factual (Súmula 7 do STJ)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a inexistência de nexo causal e a ausência de prova do dano material, circunstância que implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não foram demonstrados prequestionamento e divergência jurisprudencial nos termos legais.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
- Não conheço do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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