AREsp 2995475 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a ofensa ao dispositivo federal (aplicação analógica da Súmula 284/STF) e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os acórdãos apontados como paradigmas; por isso o recurso especial foi inadmitido; majoraram-se honorários em 15%.

Parties
Agravante: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Divergência Jurisprudencial, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Prova Pericial
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Material Dano Moral Ônus Da Prova Divergência Jurisprudencial Recurso Especial +2 more

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Parties

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial (art. 105, III, alíneas 'a' e 'c', CF/88)
  2. 2 Alegada ofensa ao art. 926 do CPC
  3. 3 Divergência jurisprudencial sobre interpretação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a ofensa ao dispositivo federal (aplicação analógica da Súmula 284/STF) e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática entre os acórdãos apontados como paradigmas; por isso o recurso especial foi inadmitido; majoraram-se honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem