EREsp 1456036 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso e a matéria suscitada pelo embargante exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; embargos não são meio para rediscutir mérito já analisado.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS CORRÊA PIRES; Embargado: Banco Sudameris S.A. (sucedido pelo Banco Santander Brasil S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Dano Material E Moral, Operação De Câmbio, Má Prestação De Serviços, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Dano Material E Moral Operação De Câmbio Má Prestação De Serviços Súmula 7/stj Ônus Da Prova +3 more

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Parties

LUIZ CARLOS CORRÊA PIRES

Embargante

Banco Sudameris S.A. (sucedido pelo Banco Santander Brasil S/A)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Alcance da inversão do ônus da prova prevista no CDC (art. 6º, VIII e art. 14)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não é omisso e a matéria suscitada pelo embargante exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; embargos não são meio para rediscutir mérito já analisado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Negado provimento ao agravo interno.