REsp 1935869 - DECISAO

REsp 1935869 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento por entender que não houve omissão apta nos embargos de declaração, que o fundamento de solidariedade entre as rés (não impugnado pela recorrente) impede a reforma do acórdão e que o reexame do conjunto fático-probatório e da quantificação do dano moral é vedado em recurso especial, devendo, portanto, ser mantido o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A; Autor: JOÃO CARLOS MAIORANO; Autor: SILVANA AMENDOLA MAIORANO; Ré: CRPM - I PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA; Ré: HAPPY LAND DIVERSÕES LTDA; Denunciada À Lide: ACE SEGURADORA S. A.
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração

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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Recorrente

JOÃO CARLOS MAIORANO

Autor

SILVANA AMENDOLA MAIORANO

Autor

CRPM - I PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA

Ré

HAPPY LAND DIVERSÕES LTDA

Ré

ACE SEGURADORA S. A.

Denunciada À Lide

Procedural Posture

Ação De Indenização / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada)
  2. 2 limite da responsabilidade civil da seguradora/alcance da apólice
  3. 3 possibilidade de responsabilidade solidária entre rés

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento por entender que não houve omissão apta nos embargos de declaração, que o fundamento de solidariedade entre as rés (não impugnado pela recorrente) impede a reforma do acórdão e que o reexame do conjunto fático-probatório e da quantificação do dano moral é vedado em recurso especial, devendo, portanto, ser mantido o acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Mantém-se o acórdão recorrido