AREsp 1810279 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com apoio nas provas e na jurisprudência do STJ, que os agravantes extrapolaram a liberdade de informação ao divulgar, de forma sensacionalista e sem elementos mínimos de corroboração, conteúdo que vinculava o autor a esquema de corrupção então em apuração; o direito de resposta e a exclusão das matérias foram considerados medidas adequadas; a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a condenação solidária ao pagamento de R$ 100.000,00 por danos morais e majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: Agravantes; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Direito De Resposta, Liberdade De Informação/imprensa, Exclusão De Conteúdo De Sítios Eletrônicos, Presunção De Inocência, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Dano Moral Direito De Resposta Liberdade De Informação/imprensa Exclusão De Conteúdo De Sítios Eletrônicos Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Agravantes

Agravante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 abuso da liberdade de imprensa
  2. 2 direito de resposta e sua forma de publicação
  3. 3 necessidade de exclusão de matérias de sítios eletrônicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com apoio nas provas e na jurisprudência do STJ, que os agravantes extrapolaram a liberdade de informação ao divulgar, de forma sensacionalista e sem elementos mínimos de corroboração, conteúdo que vinculava o autor a esquema de corrupção então em apuração; o direito de resposta e a exclusão das matérias foram considerados medidas adequadas; a revisão do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a condenação solidária ao pagamento de R$ 100.000,00 por danos morais e majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.