EAREsp 1808430 - DECISAO

EAREsp 1808430 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, o STJ entendeu que a jurisprudência desta Corte reconhece, em regra, o dano moral in re ipsa diante da recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, especialmente quando a negativa agrava situação de saúde do beneficiário; por isso, restabeleceu-se a sentença que condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e mantiveram-se os ônus sucumbenciais fixados (15% sobre o valor da condenação).

Parties
Agravante: ÂNGELA SILVA; Agravada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial; Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a condenação por danos morais fixada em R$ 10.000,00 e mantendo os ônus sucumbenciais (15% sobre o valor da condenação).
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Dano Moral in Re Ipsa, Sucumbência, PET SCAN, Tutela Antecipada, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde / Planos De Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Dano Moral in Re Ipsa Sucumbência +3 more

Case Brief

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Parties

ÂNGELA SILVA

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial; Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral decorrente de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade da presunção de dano moral in re ipsa em casos de recusa de cobertura que agrava estado de saúde
  3. 3 ônus da prova sobre o abalo anímico do autor

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, o STJ entendeu que a jurisprudência desta Corte reconhece, em regra, o dano moral in re ipsa diante da recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde, especialmente quando a negativa agrava situação de saúde do beneficiário; por isso, restabeleceu-se a sentença que condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e mantiveram-se os ônus sucumbenciais fixados (15% sobre o valor da condenação).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a condenação por danos morais fixada em R$ 10.000,00 e mantendo os ônus sucumbenciais (15% sobre o valor da condenação).

Orders

  • Conheça-se do agravo e dê-se provimento ao recurso especial
  • Restabeleça-se a sentença quanto à condenação por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)