AREsp 1874894 - DECISAO

AREsp 1874894 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque a alegação de dano moral dependia de reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e faltou prova técnica imparcial de dano concreto à saúde (exame unilateral de cromatografia sem laudo pericial não foi considerado elemento seguro).

Parties
Agravante: ROQUE REZENDE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização Por Danos Morais, Prova, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Dano Moral Indenização Por Danos Morais Prova Súmula 7 STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ROQUE REZENDE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a prova de exposição e contaminação por inseticidas constitui dano moral indenizável
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas (Súmula 7 STJ)
  3. 3 Valoração probatória de exame pericial unilateral (cromatografia a gás)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque a alegação de dano moral dependia de reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ) e faltou prova técnica imparcial de dano concreto à saúde (exame unilateral de cromatografia sem laudo pericial não foi considerado elemento seguro).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial