AREsp 1788003 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram a rejeição do pedido pela ausência de comprovação de dano moral concreto; a decisão de não autorizar dilação probatória foi discricionária e fundada no art. 355, I, do CPC; e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: autora; Ré: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide +3 more

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Parties

autora

Autora

empresa ré

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e alcance dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e necessidade de produção probatória (arts. 319, 355, 356, 361, 369, 370 CPC)
  3. 3 caracterização do dano moral por contaminação atmosférica e demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram a rejeição do pedido pela ausência de comprovação de dano moral concreto; a decisão de não autorizar dilação probatória foi discricionária e fundada no art. 355, I, do CPC; e a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ficando essa obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade em caso de beneficiário da gratuidade da justiça.