AREsp 1861949 - DECISAO

AREsp 1861949 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante apresentou alegação genérica de omissão sem precisão (Súmula 284/STF), não comprovou fatos e provas necessários para demonstrar dano moral e nexo causal (ônus probatório do art. 373, I, CPC/2015), e a modificação do acórdão recorrido demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não houve prequestionamento de matéria ambiental para apreciação na via especial.

Parties
Agravante: PATRICIA DE OLIVEIRA FAUSTINO; Requerida: Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Nexo De Causalidade, Súmula 7 STJ
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Dano Moral Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prequestionamento Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

PATRICIA DE OLIVEIRA FAUSTINO

Agravante

Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos

Requerida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 alegada violação de dispositivos do CPC/2015
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante apresentou alegação genérica de omissão sem precisão (Súmula 284/STF), não comprovou fatos e provas necessários para demonstrar dano moral e nexo causal (ônus probatório do art. 373, I, CPC/2015), e a modificação do acórdão recorrido demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não houve prequestionamento de matéria ambiental para apreciação na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial