AREsp 1794218 - DECISAO

AREsp 1794218 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o valor de R$ 8.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra desarrazoado nem desproporcional diante das circunstâncias (recusa de medicamento essencial em tratamento grave), de modo que o reexame do montante implicaria reexame de provas e esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ; manteve-se também a majoração dos honorários para 20% conforme art.85, §2º do CPC decidido pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: WILSON MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Honorários Advocatícios, Negativa De Cobertura De Medicamento, Obrigação De Fazer, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
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Parties

WILSON MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caracterização do dano moral em razão de recusa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 possibilidade de reexame do valor do dano moral (quantum) pelo STJ
  3. 3 fixação e majoração de honorários advocatícios nos termos do art. 85, §2º do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o valor de R$ 8.000,00 fixado a título de danos morais não se mostra desarrazoado nem desproporcional diante das circunstâncias (recusa de medicamento essencial em tratamento grave), de modo que o reexame do montante implicaria reexame de provas e esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ; manteve-se também a majoração dos honorários para 20% conforme art.85, §2º do CPC decidido pelo tribunal de origem.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Nega provimento ao agravo
  • Publique-se