AREsp 1889186 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ, porquanto a revisão do quantum exigiria reexame de provas; o valor de R$ 1.500,00 foi mantido como razoável diante das sete inscrições oriundas da mesma relação jurídica que somam R$ 10.500,00; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Dano Moral, Inscrição Indevida Em Cadastro De Crédito, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Consumidor Dano Moral Inscrição Indevida Em Cadastro De Crédito Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face à Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Questão do quantum de indenização por danos morais (art. 944 CC)
  3. 3 Existência de dissídio jurisprudencial (alínea c do art. 105)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ, porquanto a revisão do quantum exigiria reexame de provas; o valor de R$ 1.500,00 foi mantido como razoável diante das sete inscrições oriundas da mesma relação jurídica que somam R$ 10.500,00; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial