REsp 1929535 - DECISAO

REsp 1929535 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o valor de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais não se mostrou exorbitante nem irrisório à luz da jurisprudência do STJ, de modo que a revisão do quantum esbarra na Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração da verba honorária em 2% sobre o fixado na origem ao encargo do Estado.

Parties
Autora: Karina Lopes da Silva; Réu: Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto pelo Estado do Amazonas
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Processo Civil Dano Moral Erro Médico Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

Karina Lopes da Silva

Autora

Estado do Amazonas

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão do quantum indenizatório
  3. 3 Responsabilidade civil do Estado por negligência em atendimento hospitalar

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o valor de R$ 100.000,00 a título de indenização por danos morais não se mostrou exorbitante nem irrisório à luz da jurisprudência do STJ, de modo que a revisão do quantum esbarra na Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração da verba honorária em 2% sobre o fixado na origem ao encargo do Estado.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto pelo Estado do Amazonas

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto pelo Estado do Amazonas.
  • Majoração da verba honorária em 2% sobre o fixado na origem, ao encargo do Estado do Amazonas.