AREsp 1477794 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a admissão do cooperado com documentos falsos é risco inerente à atividade da cooperativa (fortuito interno), não excluindo sua responsabilidade; as inscrições anteriores foram reputadas decorrentes da mesma fraude e estão em disputa judicial, afastando a aplicação da Súmula 385/STJ; o quantum de R$ 10.000,00 foi mantido por não ser exorbitante; majoraram-se honorários para 11% com fundamento no art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Fraude, Fortuito Interno, Súmula 385/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Fraude Fortuito Interno Súmula 385/stj +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da cooperativa por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
  2. 2 Aplicabilidade da excludente do fato de terceiro e do fortuito interno
  3. 3 Incidência da Súmula 385/STJ diante de inscrições anteriores e questionamento judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a admissão do cooperado com documentos falsos é risco inerente à atividade da cooperativa (fortuito interno), não excluindo sua responsabilidade; as inscrições anteriores foram reputadas decorrentes da mesma fraude e estão em disputa judicial, afastando a aplicação da Súmula 385/STJ; o quantum de R$ 10.000,00 foi mantido por não ser exorbitante; majoraram-se honorários para 11% com fundamento no art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial