REsp 1943077 - DECISAO

REsp 1943077 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque as matérias que pretendem alterar a conclusão do Tribunal de origem quanto à culpa dos recorrentes e à existência de cláusula expressa de exclusão da cobertura exigem reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à ausência de omissão ou contradição e quanto à razoabilidade do valor fixado a título de dano moral (R$ 35.000,00).

Parties
Autora/recorrida: JOSETE TERESINHA DE LIMA; Recorrente/réu: VALDEMIRO MARTENDAL & CIA LTDA; Recorrente/réu: OUTRO; Litisdenunciante/recorrente: LIBERTY SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Reexame De Fatos E Provas, Denúncia Da Lide, Honorários Sucumbenciais
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Parties

JOSETE TERESINHA DE LIMA

Autora/recorrida

VALDEMIRO MARTENDAL & CIA LTDA

Recorrente/réu

OUTRO

Recorrente/réu

LIBERTY SEGUROS S/A

Litisdenunciante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 existência de cláusula de exclusão de cobertura securitária para dano moral
  3. 3 culpa exclusiva da vítima versus responsabilidade dos recorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porque as matérias que pretendem alterar a conclusão do Tribunal de origem quanto à culpa dos recorrentes e à existência de cláusula expressa de exclusão da cobertura exigem reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto à ausência de omissão ou contradição e quanto à razoabilidade do valor fixado a título de dano moral (R$ 35.000,00).

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados anteriormente em mais 2% na lide principal e em mais R$ 200,00 na lide secundária.