AREsp 1896526 - DECISAO

AREsp 1896526 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, estando demonstrado que o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e fundamentou adequadamente seu acórdão; as alegadas omissões não ficaram caracterizadas; além disso, a pretensão de reexame de prova está obstada pela Súmula 7/STJ, de modo que não se conheceu do mérito do recurso especial e negou-se seu provimento.

Parties
Agravante: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil, Fornecimento De Água, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Ônus Da Prova Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Fornecimento De Água Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Agravante

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 distribuição do ônus da prova e prova da continuidade do fornecimento (art. 373 CPC)
  3. 3 existência de dano moral indenizável (art. 927 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, estando demonstrado que o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e fundamentou adequadamente seu acórdão; as alegadas omissões não ficaram caracterizadas; além disso, a pretensão de reexame de prova está obstada pela Súmula 7/STJ, de modo que não se conheceu do mérito do recurso especial e negou-se seu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.