REsp 1942699 - DECISAO

REsp 1942699 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial, entendendo que o acórdão do TJRJ estava devidamente fundamentado: comprovada a responsabilidade objetiva do transportador/fornecedor e o nexo causal, restou demonstrada a guarda provisória do neto e a presunção de dependência do menor, justificando o pensionamento calculado sobre a remuneração bruta da vítima; os valores fixados a título de dano moral são razoáveis e imunes ao reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ); aplicaram-se a jurisprudência e súmulas do STJ quanto ao termo inicial dos juros (data do evento) e da correção monetária (data do arbitramento).

Parties
Recorrente/ré: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.; Autora/filha Da Vítima: Gabriela; Autor/filho Da Vítima: Rafael; Autor/filho Da Vítima: Pedro; Autora/neta Da Vítima: Zoe; Autor/neto Da Vítima: David; Irmão Da Vítima (falecido Durante a Demanda): Sérgio; Recorrente/segurada: Seguradora (não identificada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Mérito E Admissibilidade Positiva
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Pensionamento, Dependência Econômica Presumida Do Menor, Juros De Mora, Correção Monetária, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Administrativo, Ilíquidez Da Sentença
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Dano Moral Pensionamento Dependência Econômica Presumida Do Menor Juros De Mora +4 more

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Parties

AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.

Recorrente/ré

Gabriela

Autora/filha Da Vítima

Rafael

Autor/filho Da Vítima

Pedro

Autor/filho Da Vítima

Zoe

Autora/neta Da Vítima

David

Autor/neto Da Vítima

Sérgio

Irmão Da Vítima (falecido Durante a Demanda)

Seguradora (não identificada)

Recorrente/segurada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão De Mérito E Admissibilidade Positiva

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de pensão mensal ao neto menor
  2. 2 Base de cálculo da pensão (remuneração bruta)
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora e da correção monetária sobre dano moral

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial, entendendo que o acórdão do TJRJ estava devidamente fundamentado: comprovada a responsabilidade objetiva do transportador/fornecedor e o nexo causal, restou demonstrada a guarda provisória do neto e a presunção de dependência do menor, justificando o pensionamento calculado sobre a remuneração bruta da vítima; os valores fixados a título de dano moral são razoáveis e imunes ao reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ); aplicaram-se a jurisprudência e súmulas do STJ quanto ao termo inicial dos juros (data do evento) e da correção monetária (data do arbitramento).

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Recurso especial desprovido
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 1% (um por cento) sobre o valor da condenação