REsp 1871082 - ACORDAO

REsp 1871082 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão recorrida porque a conclusão sobre a ocorrência de dano moral decorre de avaliação probatória (comprovada espera de 4h11min), cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao agravo interno e não se conheceu do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; não conhecido o recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Atendimento Em Estabelecimento Bancário, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Civil Dano Moral Atendimento Em Estabelecimento Bancário Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e consequente vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Caracterização de dano moral por espera excessiva em fila de banco
  3. 3 Preclusão do exame de dissídio jurisprudencial quando a matéria demandaria reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão recorrida porque a conclusão sobre a ocorrência de dano moral decorre de avaliação probatória (comprovada espera de 4h11min), cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao agravo interno e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; não conhecido o recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial