REsp 1954482 - DECISAO

REsp 1954482 - DECISAO

O acórdão recorrido fundamentou a indenização por dano moral exclusivamente na demora da entrega do imóvel sem apreciar as circunstâncias excepcionais alegadas na petição inicial; por isso o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para reconhecer que a simples demora não autoriza, por si só, a indenização e determinou o retorno dos autos ao TJSE para novo julgamento observando a orientação jurisprudencial do STJ.

Parties
Autor: BRENO PEREIRA DE CARVALHO (BRENO); Réu: COLBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (COLBARRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial (stj) Conhecido E Provido Em Parte, Com Retorno Dos Autos Ao TJSE Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para novo julgamento da matéria relativa ao dano moral com observância da orientação do STJ.
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Caso Fortuito E Força Maior, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Gratuidade De Justiça
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Parties

BRENO PEREIRA DE CARVALHO (BRENO)

Autor

COLBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (COLBARRA)

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Recurso Especial (stj) Conhecido E Provido Em Parte, Com Retorno Dos Autos Ao TJSE Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a simples demora na entrega de imóvel em construção autoriza indenização por dano moral
  2. 2 Se havia prova de caso fortuito ou força maior que afaste a responsabilidade
  3. 3 Necessidade de averiguação das circunstâncias excepcionais alegadas na inicial antes de reconhecer dano moral

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou a indenização por dano moral exclusivamente na demora da entrega do imóvel sem apreciar as circunstâncias excepcionais alegadas na petição inicial; por isso o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para reconhecer que a simples demora não autoriza, por si só, a indenização e determinou o retorno dos autos ao TJSE para novo julgamento observando a orientação jurisprudencial do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; determinado o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para novo julgamento da matéria relativa ao dano moral com observância da orientação do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para novo julgamento sobre a ocorrência de dano moral
  • Publique-se e intime-se as partes