AREsp 1572961 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que houve ato ilícito (ofensa à honra pela declaração publicada), com provas documentais e testemunhais suficientes; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão na fundamentação.

Parties
Agravante: JOSÉ BERNARDO ORTIZ; Agravado: GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Dano Moral, Matéria Jornalística, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Matéria Jornalística Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

JOSÉ BERNARDO ORTIZ

Agravante

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ofensa à honra e imagem (uso do termo 'desonesta')
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC/2015)
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de prova)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que houve ato ilícito (ofensa à honra pela declaração publicada), com provas documentais e testemunhais suficientes; a modificação do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão na fundamentação.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.