EREsp 1894008 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou excepcionalidade que autorizasse o STJ a revisar o valor arbitrado a título de danos morais; tal revisão implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ, e o montante de R$ 500.000,00 fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisório ou exorbitante diante das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante / Demandada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Stj; Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj, Teoria Da Redução Do Módulo Da Prova, Responsabilidade Por Medicamento
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Quantificação Da Indenização Súmula 7/stj Teoria Da Redução Do Módulo Da Prova Responsabilidade Por Medicamento

Case Brief

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Parties

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.

Agravante / Demandada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Stj; Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão pelo STJ do valor arbitrado a título de danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que impede reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação da teoria da redução do módulo da prova em casos de impossibilidade de identificação cabal do agente causador

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou excepcionalidade que autorizasse o STJ a revisar o valor arbitrado a título de danos morais; tal revisão implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula 7/STJ, e o montante de R$ 500.000,00 fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisório ou exorbitante diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial e manteve a indenização de R$ 500.000,00.