REsp 1915569 - ACORDAO

REsp 1915569 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a revisão do valor dos danos morais demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ), os recorrentes não indicaram os dispositivos legais supostamente violados e apresentaram razões dissociadas dos fundamentos suficientes do acórdão recorrido, atraindo por analogia as Súmulas 284 e 283 do STF, além de não demonstrarem o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Parties
Agravantes: DAVI FERREIRA SUISSO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Legitimidade Ativa, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Legitimidade Ativa Dissídio Jurisprudencial Súmulas Constitucionais E Do STJ

Case Brief

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Parties

DAVI FERREIRA SUISSO e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais e óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 se a concessão de danos morais ao ascendente exclui a indenização dos parentes colaterais
  3. 3 deficiência de fundamentação por ausência de indicação de dispositivos de lei federal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a revisão do valor dos danos morais demandaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ), os recorrentes não indicaram os dispositivos legais supostamente violados e apresentaram razões dissociadas dos fundamentos suficientes do acórdão recorrido, atraindo por analogia as Súmulas 284 e 283 do STF, além de não demonstrarem o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e o aresto recorrido nos seus próprios fundamentos.