REsp 1601619 - DECISAO

REsp 1601619 - DECISAO

O STJ entendeu que, diante da recusa indevida de autorização de internação em situação emergencial que resultou no óbito da paciente, o quantum fixado pelo Tribunal de origem mostrou-se irrisório diante das peculiaridades do caso e da jurisprudência desta Corte, sendo admissível a majoração da indenização para R$100.000,00 (R$50.000,00 para cada autor), aplicando-se correção monetária a partir desta data e juros de mora desde a citação.

Parties
Recorrente: ANDERSON NOGUEIRA DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais ao total de R$100.000,00, sendo R$50.000,00 para cada recorrente.
Legal Topics
Dano Moral, Carência Em Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Carência Em Plano De Saúde Urgência E Emergência Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

ANDERSON NOGUEIRA DA FONSECA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 carência contratual e atendimento em situação de emergência
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 responsabilidade da operadora de plano de saúde pela recusa de internação em UTI

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, diante da recusa indevida de autorização de internação em situação emergencial que resultou no óbito da paciente, o quantum fixado pelo Tribunal de origem mostrou-se irrisório diante das peculiaridades do caso e da jurisprudência desta Corte, sendo admissível a majoração da indenização para R$100.000,00 (R$50.000,00 para cada autor), aplicando-se correção monetária a partir desta data e juros de mora desde a citação.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial para majorar a indenização por danos morais ao total de R$100.000,00, sendo R$50.000,00 para cada recorrente.

Orders

  • Majorar a indenização por danos morais para R$100.000,00, sendo R$50.000,00 para cada recorrente
  • Incidência de correção monetária a partir da data desta decisão (Súmula 362/STJ)