AREsp 395399 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, as conclusões acerca da responsabilidade civil e do excesso informativo decorrem de análise do acervo fático-probatório (impedindo sua revisão nesta instância em razão da Súmula 7/STJ), o quantum de R$ 50.000,00 observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório, e a alegação de dissídio jurisprudencial não encontra exame viável por falta de identidade entre paradigmas e fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrido: Vantuil Marques Chiapini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Liberdade De Imprensa, Quantum Indenizatório, Omissão (cpc/73), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Imprensa Dano Moral Responsabilidade Civil Liberdade De Imprensa Quantum Indenizatório +3 more

Case Brief

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Parties

INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Vantuil Marques Chiapini

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 165, 458 e 535 do CPC/73)
  2. 2 existência de ato ilícito por publicação jornalística (arts. 186, 188 I e 927 do CC)
  3. 3 quantificação da indenização por dano moral (art. 944 do CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, as conclusões acerca da responsabilidade civil e do excesso informativo decorrem de análise do acervo fático-probatório (impedindo sua revisão nesta instância em razão da Súmula 7/STJ), o quantum de R$ 50.000,00 observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório, e a alegação de dissídio jurisprudencial não encontra exame viável por falta de identidade entre paradigmas e fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial