AREsp 1774658 - DECISAO

AREsp 1774658 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, que as matérias foram devidamente analisadas ou configuravam inovação recursal, e que a majoração ou minoração do quantum indenizatório demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários para 14% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA; Autora: 1ª autora; Autora: 2ª autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e desprovido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; majoração dos honorários advocatícios para 14% sobre o valor atualizado da condenação
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios, Omissão, Inovação Recursal, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Trânsito Dano Moral Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

VIAÇÃO RUBANIL LTDA

Agravante/recorrente

1ª autora

Autora

2ª autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à culpa exclusiva ou concorrente da genitora da 2ª autora
  2. 2 pedido de dedução do valor do seguro DPVAT da condenação
  3. 3 ausência de danos estéticos indenizáveis para a menos envolvida

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, que as matérias foram devidamente analisadas ou configuravam inovação recursal, e que a majoração ou minoração do quantum indenizatório demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários para 14% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo conhecido e desprovido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; majoração dos honorários advocatícios para 14% sobre o valor atualizado da condenação

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial