AREsp 1852326 - DECISAO

AREsp 1852326 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou vício apontado nos termos do art. 1.022 do CPC; o TJMG avaliou e concluiu que R$10.000,00 é valor adequado para compensar o dano moral da menor e de seu representante, inexistindo elementos que justifiquem reforma da decisão.

Parties
Agravante: LEONARDO; Menor Representada: C. A. G. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Honorários, Litigância De Má Fé, Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Honorários Litigância De Má Fé Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LEONARDO

Agravante

C. A. G. A.

Menor Representada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (art. 489, caput, § 1º, IV; art. 1.013, caput, § 1º; art. 1.022 do CPC)
  2. 2 direito a indenização por dano moral do pai (representante) e da filha menor
  3. 3 suficiência do valor fixado para dano moral (R$10.000,00)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou vício apontado nos termos do art. 1.022 do CPC; o TJMG avaliou e concluiu que R$10.000,00 é valor adequado para compensar o dano moral da menor e de seu representante, inexistindo elementos que justifiquem reforma da decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.