AREsp 1934049 - DECISAO

AREsp 1934049 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porquanto a modificação do acórdão quanto à ausência de dano moral exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; ademais, a prova dos autos não demonstrou agravamento apto a ensejar dano moral.

Parties
Agravante: HUMBERTO JOSÉ GOMES PEREIRA; Agravante: MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA; Agravante: RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA; Agravada: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Responsabilidade Civil, Rescisão De Contrato De Plano De Saúde Coletivo, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Privado Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Dano Moral Obrigação De Fazer Responsabilidade Civil Rescisão De Contrato De Plano De Saúde Coletivo +2 more

Case Brief

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Parties

HUMBERTO JOSÉ GOMES PEREIRA

Agravante

MARCELO AUGUSTO GOMES PEREIRA

Agravante

RENATO ANTONIO GOMES PEREIRA

Agravante

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em caso de negativa administrativa de cobertura por operadora de saúde
  2. 2 Vedação ao reexame de fato e prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porquanto a modificação do acórdão quanto à ausência de dano moral exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e por não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; ademais, a prova dos autos não demonstrou agravamento apto a ensejar dano moral.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.