REsp 1954398 - DECISAO

REsp 1954398 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a controvérsia central (ausência de dano moral) decorre de valoração fático-probatória realizada pelo Tribunal de origem, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige agravamento da condição do paciente para ensejar indenização por dano moral em caso de negativa de cobertura.

Parties
Recorrente: SUZANNE DICHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SUZANNE DICHI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inviabilidade de conhecimento de dissídio jurisprudencial quando falta identidade fática com paradigmas apresentados

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a controvérsia central (ausência de dano moral) decorre de valoração fático-probatória realizada pelo Tribunal de origem, cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige agravamento da condição do paciente para ensejar indenização por dano moral em caso de negativa de cobertura.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • majorar os honorários advocatícios de 12% para 13% sobre o valor da causa
  • observar eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015