REsp 1727450 - DECISAO

REsp 1727450 - DECISAO

O STJ só intervém para revisar o montante indenizatório por danos morais em hipóteses excepcionais de valor exorbitante ou irrisório. No caso, o valor arbitrado de R$ 20.000,00 não é irrisório nem desproporcional, razão pela qual não se admite a majoração do quantum indenizatório, nos termos da jurisprudência citada; aplicam‑se ainda as Súmulas nº 362 e nº 54 do STJ quanto à correção monetária e juros de mora.

Parties
Agravante: GILBERTO SOUZA AMARANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Correção Monetária, Juros De Mora, Direito De Resposta, Legitimidade Passiva
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Parties

GILBERTO SOUZA AMARANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais pelo STJ
  2. 2 limites para intervenção do STJ no quantum indenizatório
  3. 3 fixação do termo inicial da correção monetária em ações de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O STJ só intervém para revisar o montante indenizatório por danos morais em hipóteses excepcionais de valor exorbitante ou irrisório. No caso, o valor arbitrado de R$ 20.000,00 não é irrisório nem desproporcional, razão pela qual não se admite a majoração do quantum indenizatório, nos termos da jurisprudência citada; aplicam‑se ainda as Súmulas nº 362 e nº 54 do STJ quanto à correção monetária e juros de mora.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.