AREsp 1935762 - DECISAO

AREsp 1935762 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da alegada inexistência de nexo de causalidade e de culpa exigiria reexame do acervo fático-probatório (óBice da Súmula n.7/STJ); igualmente não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; mantido entendimento de que houve violação do dever de informação e que o quantum fixado em origem não comporta revisão pelo STJ salvo em casos excepcionais.

Parties
Recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Dever De Informação, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Médico Dano Moral Dever De Informação Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atendimento e dano
  2. 2 Obrigação de informação ao consumidor (dever de informação)
  3. 3 Adequação do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da alegada inexistência de nexo de causalidade e de culpa exigiria reexame do acervo fático-probatório (óBice da Súmula n.7/STJ); igualmente não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; mantido entendimento de que houve violação do dever de informação e que o quantum fixado em origem não comporta revisão pelo STJ salvo em casos excepcionais.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem