AREsp 1900886 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão quanto à configuração do dano moral; a recusa de cobertura em situação de urgência foi considerada apta a causar dano moral indenizável; o quantum de R$ 30.000,00 não foi impugnado e não se revela irrisório ou excessivo, e sua redução exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA; Agravante: outro; Agravado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Agrav o conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura, Carência Em Planos De Saúde, Quantificação Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas Vedado
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Carência Em Planos De Saúde Quantificação Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA

Agravante

outro

Agravante

Autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão quanto à configuração do dano moral
  2. 2 aplicação da carência (art. 12, V, "c", Lei nº 9.656/98) e inaplicabilidade da Resolução nº 13/1998 do CONSU
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão quanto à configuração do dano moral; a recusa de cobertura em situação de urgência foi considerada apta a causar dano moral indenizável; o quantum de R$ 30.000,00 não foi impugnado e não se revela irrisório ou excessivo, e sua redução exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agrav o conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.