AREsp 1935581 - DECISAO

AREsp 1935581 - DECISAO

O Tribunal concluiu que havia prova de que a ré impôs a imotivada exigência de transferência do hospital para realização da cirurgia, o que configurou dano moral à autora; não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015 e sendo vedado em recurso especial o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), o agravo não merece provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: SÃO LUCAS SAÚDE S/A; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial Nessa Extensão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial Nessa Extensão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade do art. 186 do Código Civil
  3. 3 existência de nexo causal entre conduta da ré e falecimento do paciente

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que havia prova de que a ré impôs a imotivada exigência de transferência do hospital para realização da cirurgia, o que configurou dano moral à autora; não havendo violação do art. 1.022 do CPC/2015 e sendo vedado em recurso especial o reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ), o agravo não merece provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.