AREsp 1949023 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial por se tratar de reexame de prova e por o valor arbitrado de R$ 8.000,00 não ser irrisório nem excessivo, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; em consequência, manteve-se a impossibilidade de revisão do quantum indenizatório e majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS; Autora/recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Súmula 7 STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Agravante/recorrente

Autora

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve culpa concorrente da vítima que deva reduzir o quantum indenizatório nos termos dos arts. 944 e 945 do Código Civil
  2. 2 se o valor de R$ 8.000,00 é irrisório ou excessivo apto a afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 responsabilidade do hospital por orientação de auxiliar de enfermagem (arts. 186 e 932, III, CC, e art. 14, CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial por se tratar de reexame de prova e por o valor arbitrado de R$ 8.000,00 não ser irrisório nem excessivo, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; em consequência, manteve-se a impossibilidade de revisão do quantum indenizatório e majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.