AREsp 1862038 - DECISAO

AREsp 1862038 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem, após exame do acervo fático-probatório, comprovou a falha na prestação do serviço (condução de passageiros com portas abertas) e o nexo causal com o óbito, e que a alteração dessa conclusão demandaria revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado a título de danos morais (R$20.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional.

Parties
Autor: Welington Santa Rita dos Santos; Recorrente/agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A; Denunciada: Itaú Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Ônus Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Provas (súmula 7/stj) Quantum Indenizatório Ônus Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

Welington Santa Rita dos Santos

Autor

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Recorrente/agravante

Itaú Seguros

Denunciada

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal e culpa da concessionária por conduzir passageiros com portas abertas
  2. 2 alegação de culpa exclusiva ou concorrente da vítima como excludente de responsabilidade
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-se-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem, após exame do acervo fático-probatório, comprovou a falha na prestação do serviço (condução de passageiros com portas abertas) e o nexo causal com o óbito, e que a alteração dessa conclusão demandaria revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado a título de danos morais (R$20.000,00) não se mostrou irrisório nem desproporcional.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa parte, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Confirmar o acórdão recorrido
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida