AREsp 1941069 - DECISAO

AREsp 1941069 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto a modificação do entendimento recorrido demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ), e o valor de R$ 2.000,00 por autor não se mostra exorbitante ou irrisório, mantendo-se a condenação. Majoraram-se os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA; Recorridos: Autores Apelantes / Recorridos (família)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviços, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Falha Na Prestação De Serviços Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA

Agravante

Autores Apelantes / Recorridos (família)

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do fornecedor por falha na prestação de serviços (art. 14 CDC)
  2. 2 existência de dano moral em razão de aprisionamento em elevador
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto a modificação do entendimento recorrido demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ), e o valor de R$ 2.000,00 por autor não se mostra exorbitante ou irrisório, mantendo-se a condenação. Majoraram-se os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos aos recorridos para 11% sobre o valor da condenação.
  • Publique-se.