REsp 1955291 - DECISAO

REsp 1955291 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com lastro probatório (laudo pericial e demais elementos), comprovou vícios construtivos e transtornos concretos que extrapolam o mero dissabor, justificando a indenização por danos morais; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA TENDA S/A E OUTRA; Recorridas: AUTORAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Vícios Construtivos, Indenização, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Moral Vícios Construtivos Indenização Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A E OUTRA

Recorrente

AUTORAS

Recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral por vícios de construção
  2. 2 Dever de indenizar por vícios construtivos
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com lastro probatório (laudo pericial e demais elementos), comprovou vícios construtivos e transtornos concretos que extrapolam o mero dissabor, justificando a indenização por danos morais; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se